Projeto de lei de direitos autorais trará avanços na área da internet
- 09/09/2010 |
- L�cia Berbert
- Tele S�ntese
Ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que poderá aproveitar contribuições sobre o tema apresentadas na consulta pública
O projeto de lei de Direitos Autorais, a ser entregue até o final do ano ao presidente da República, trará avanços no conceito de “acesso interativo” e “compartilhamentos de arquivos” na internet, pontos pouco desenvolvidos no texto atual. A informação é do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que apresentou nesta quinta-feira, dia 9, um balanço da consulta pública a que foi submetido o anteprojeto. Ele ressaltou que ainda não há consenso sobre esses temas em outros países, mas que o Ministério da Cultura recebeu diversas sugestões que poderão ser aproveitadas.
“Não dá para ignorar a tecnologia, a internet e essa facilidade de reprodução que a digitalização permite”, disse Ferreira. Segundo ele, esses avanços são positivos porque ampliaram os acessos a conteúdos culturais, independentemente de onde o usuário esteja. Porém, afirma que é preciso gerar novos modelos de negócios e uma regulamentação que permitam a realização do direito do autor nesse ambiente. “Em vez de reprimir o acesso, como alguns defendem, é preciso navegar nessa onda e transformá-la numa ampliação do direito autoral. É preciso queimar um pouco os neurônios para chegar a uma solução”, defendeu.
O ministro acredita que essa equação, que está em debate em todas as partes do mundo, pode ser resolvida sem aumentar o custo dos produtos para o consumidor. “A tecnologia não aumenta preço, pelo contrário. Essa possibilidade de desmaterialização dos conteúdos barateia o produto cultural”, enfatizou. Ele reconhece que enfrenta resistência de alguns setores, como o fonográfico. Segundo Ferreira, o segmento está perdendo dinheiro, mas a solução para o problema seria a de encontrar saídas ao invés de empurrar o consumidor para a pirataria, em função do alto preço dos CDs.
Contribuições
Na consulta pública, que durou 79 dias, foram registradas 8.431 manifestações, críticas e contribuições ao texto. O teor das contribuições será analisado pelo Ministério da Cultura (MinC), que pretende encaminhar o projeto ao Congresso Nacional até o final deste ano. O ministro Juca Ferreira rebateu críticas de alguns setores de que a intenção do governo é estatizar a política de diretos autorais. “É a velha crítica da estatização, feita por setores que ainda estão na época da bomba de Napalm (bomba incendiária) do B-52 (avião americano de combate)”, disse Ferreira.
O ministro ressaltou que as principais polêmicas geradas pelo texto derivaram da referência à necessidade de harmonização do direito autoral com o Código de Defesa do consumidor, a licença não-voluntária para atender situações excepcionais dos setores de artes visuais e de livros e a permissão do uso de obras como recurso criativo.
As maiores rejeições à modernização da legislação vieram das entidades ligadas ao Ecad, que não querem dar transparência ao processo de arrecadação e distribuição dos direitos autorais. Segundo o ministro, o reconhecimento de outros autores, incluído na proposta, também foi criticado tanto por usuários, que temem aumentar o preço dos produtos, e pelos próprios autores, que receiam receber menos.